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Meta do Conselho Nacional de Justiça é que todos esses processos sejam julgados até o fim de 2013
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) julgou até este sábado (17) 19,06% de todas as ações contra a administração pública e de improbidade administrativa distribuídas ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), à Justiça Federal e aos Estados até 31 de dezembro de 2011. As informações fazem parte do relatório da chamada Meta 18, que objetiva julgar todos esses processo até o final de 2013, atualizado diariamente no site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Dados podem ser acessados através da Internet. FOTO: Agência CNJ
No total, 1397 processo de improbidade ainda continuam pendentes no Ceará. Já dos 1600processos criminais contra administração pública que o poder judiciário pretende finalizar até o fim deste ano, 36,63% configuram como julgados. Juntando os dois tipos de processos, os tribunais cearenses cumpriram, até o momento, 27,51% da meta para 2013.
Nacionalmente, das 118.240 ações que devem ser julgadas, 53.643 já foram analisadas, ou seja, 45,3% da meta, de acordo com o levantamento, conhecido como "processômetro". Os dados ainda apontam que seis tribunais cumpriram mais de 80% da meta de julgamentos: o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), do Amapá (TJAP), de Sergipe (TJSE) e de Rondônia (TJRO), além dos três tribunais de Justiça Militares: São Paulo, Rio Grande do Sul e Minas Gerais. Os tribunais que menos julgaram, até agora, foram da Bahia (5,2%) e do Piauí (6%).
Para tentar garantir o cumprimento das ações, em maio, o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, encaminhou ofício aos presidentes dos tribunais cobrando o julgamento dos processos até o final de 2013.
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