TJCE
Redação Web | CBM
Os adolescentes só poderão participar do evento na presença de um representante legal
O Tribunal da Justiça do Estado do Ceará(TJCE) proibiu a entrada de crianças e adolescentes de até 16 anos no Fortal 2014, que acontece entre os dias 24 a 27 de julho. Os adolescentes só poderão participar do evento na presença de um representante legal. A determinação é da juíza coordenadora dasVaras da Infância e Juventude de Fortaleza, Alda Maria Holanda Leite.
A Portaria, publicada na última segunda-feira (14) no Diário da Justiça Eletrônico, reforça à organização do evento a impedirem o consumo de bebidas alcoólicas e cigarros por menores de idade. A medida obriga, ainda, que sejam fixados avisos sobre a proibição no local da festa, nos ingressos, convites e cartazes.
O Departamento de Proteção da Infância e Juventude será o responsável pela fiscalização e em caso de descumprimento será lavrado Auto de Infração, podendo ter a intervenção da Polícia Civil e Militar.https://www.blogger.com/blogger.g?blogID=2556864432713944326#editor/target=post;postID=2418259355552744418
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