Os municípios brasileiros iniciaram o ano com uma nova preocupação: assumir a responsabilidade pela manutenção dos parques de iluminação pública como determina a Resolução Normativa da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Desde o dia primeiro de janeiro, a responsabilidade já é de cada município, porém, a situação ainda está indefinida na maioria deles.
Entre as principais queixas dos gestores está a falta de equipe técnica especializada em serviços com redes elétricas e o sucateamento dos parques de iluminação pública (lâmpadas, luminárias, braços, fios) . A medida, segundo a Aneel, possibilitará para os municípios um maior controle sobre os serviços.
Na região Centro-Sul, os gestores municipais estão decidindo sobre a contração de empresas especializadas e a formação de consórcio entre prefeituras para gerenciar o serviço de manutenção (luminárias e lâmpadas). Todos, entretanto, reclamam das condições em que se encontram os equipamentos.
“A maior parte está sucateada, com lâmpadas queimadas ou com reduzida luminosidade em decorrência do tempo de uso”, disse o prefeito de Iguatu, Aderilo Alcântara. “A Coelce prometeu entregar o serviço em perfeitas condições, mas isso não ocorreu”. Alcântara disse que somente agora é que vai poder fazer a licitação para contratar uma empresa especializada, segundo normas técnicas e profissionais qualificados. “Esperamos que em 90 dias a empresa esteja contratada e trabalhando”, frisou. “Antes do prazo não podíamos contratar”, justifica.
O prefeito de Acopiara, Vilmar Félix, disse que vai se reunir com os prefeitos de Mombaça, Piquet Carneiro e Irapuan Pinheiro com o objetivo de formar um consórcio. “Essa é a saída para as pequenas cidades que não têm condições de sozinhas arcarem com mais essa responsabilidade”, disse. O município tem uma liminar concedida na Justiça que impede o recebimento dos serviços de iluminação pública. “Creio que essa liminar vai cair, pois a resolução da Aneel já afeta todos os municípios”, observou.
(DN - Centro-Sul)
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