A obra ainda não foi iniciada, a licitação foi fracassada e a prestação de contas junto ao convênio foi reprovada
O fato é no minimo curioso, pois no dia 10 de julho do ano passado, 2014, o Governo do Estado, através da Secretaria das Cidades, efetivou o pagamento de 150 mil reais, referente a primeira parcela do convênio firmando entre Prefeitura e Estado, para construção de um terminal de passageiros marítimos na sede do município. Porém, a obra só foi licitada no dia 15 do mesmo mês e ano (2014). Só que, pra variar, o processo licitatório foi fracassado, conforme informação constante no Portal da transparência do TCM - Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará AQUI.
"Segundo a Lei de Licitações de nº 8666/93, a licitação fracassada é aquela em que há interessados no processo licitatório, mas que não preenchem os requisitos necessários, sendo portanto inabilitados ou desclassificados, não sendo possível a dispensa de nova licitação, devendo assim ser realizado novo processo licitatório pela Administração" (Jus Brasil).
E para completar o quadro, como se não bastasse, segundo Portal da Transparência do Estado, o convênio encontra-se inadiplente por que, também, a prestação de contas do dinheiro enviado ao município foi reprovada. Confira AQUI ou AQUI
Alfinetada
Em relação a esta prestação de contas, pela lógica simples, a prefeitura deveria simplesmente informar pro Estado o que fez com o dinheiro.
Agora, fica a pergunta: como é que erra uma prestação de contas deste tipo? O que diabo foi que a prefeitura fez com este dinheiro?
Não nos responsabilizamos pelas alterações das informações nos portais de transparência.
Foto: blog Camocim Terra do Sol
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