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terça-feira, 31 de março de 2015

EM JULHO DE 2014, A PREFEITURA DE CAMOCIM-CE; RECEBEU VERBAS PARA CONSTRUÇÃO DE TERMINAL MARÍTIMO DE PASSAGEIROS


A obra ainda não foi iniciada, a licitação foi fracassada e a prestação de contas junto ao convênio foi reprovada


O fato é no minimo curioso, pois  no dia 10 de julho do ano passado, 2014,  o Governo do Estado, através da Secretaria das Cidades, efetivou o pagamento de 150 mil reais, referente a primeira parcela do convênio firmando entre Prefeitura e Estado, para construção de um terminal de passageiros marítimos na sede do município. Porém, a obra só foi licitada no dia 15 do mesmo mês e ano (2014). Só que, pra variar, o processo licitatório foi fracassado, conforme informação constante no Portal da transparência do TCM - Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará AQUI.  

"Segundo a Lei de Licitações de nº 8666/93, a licitação fracassada é aquela em que há interessados no processo licitatório, mas que não preenchem os requisitos necessários, sendo portanto inabilitados ou desclassificados, não sendo possível a dispensa de nova licitação, devendo assim ser realizado novo processo licitatório pela Administração" (Jus Brasil).

E para completar o quadro, como se não bastasse, segundo Portal da Transparência do Estado, o convênio  encontra-se inadiplente  por que, também, a prestação de contas do dinheiro enviado ao município foi reprovada. Confira AQUI ou AQUI

Alfinetada

Em relação a esta prestação de contas, pela lógica simples, a prefeitura deveria simplesmente informar pro Estado o que fez com o dinheiro.

Agora, fica a pergunta: como é que erra uma prestação de contas deste tipo? O que diabo foi que a prefeitura fez  com este dinheiro? 



Não nos responsabilizamos pelas alterações das informações nos portais de transparência.

Foto: blog Camocim Terra do Sol

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