Promotora da Infância e da Juventude fez recomendação administrativa.
Medida proíbe ainda venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos.
Ministério Público proíbe acesso de criançasdesacompanhadas a festas de carnaval.
(Foto: Divulgação/BNB Clube)
No documento, a promotora pede um rigoroso controle de acesso de menores aos citados locais de diversão, de modo que não seja permitido o ingresso de crianças e adolescentes desacompanhados dos pais ou responsável legal. Deste modo, no caso de falta de documentação ou dúvida quanto à sua autenticidade, o acesso deve ser negado.
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Com isso, os proprietários ou responsáveis por clubes, boates, casas
noturnas, bares e outros estabelecimentos estão proibidos de vender,
fornecer ou servir bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes. A
medida prevê ainda a fixação em local visível ao público cartazes
alertando desta proibição e mencionando o fato de constituir crime.O Ministério Público informa que tomará as medidas judiciais cabíveis para assegurar o cumprimento da recomendação, assim como a apuração de eventual responsabilidade daqueles cuja ação ou omissão resultar na violação dos direitos de crianças e adolescentes. Além disso, é assegurado o livre acesso aos representantes do Ministério Público, do Poder Judiciário, dos agentes de proteção à infância e juventude e dos órgãos de segurança pública aos estabelecimentos onde são realizados bailes e eventos de carnaval abertos ao público, com ou sem a cobrança de ingressos, para fiscalização.fonte G1,CE/camocim belo mar blog
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