Elevação média de 10,18% na conta de energia de novembro foi motivada pela cobrança de impostos federais, Pis e Cofins, que são repassados pela Coelce para os consumidores
O reajuste da conta de energia elétrica no Ceará acontece anualmente no dia 22 de abril e da cinco anos há uma revisão tarifária. No entanto, os mais de 3,5 milhões de clientes da Coelce sentiram um aumento considerável em suas contas de novembro. A inflação da energia residencial no mês alcançou 10,18% na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), crescimento mais expressivo do País, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No acumulado do ano até novembro, a expansão é de 26,95%.
A majoração na conta não tem relação direta com a utilização das termelétricas e a baixa dos reservatórios de hidrelétricas, que deverá gerar novos aumentos no próximo ano com as bandeiras tarifárias. O motivo apontado é a incidência de dois impostos federais contidos na conta de energia e legislados pelo Ministério da Fazenda / Receita Federal: o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Juntos os tributos representam em média 5% do valor da conta.
Em outubro, a alíquota efetiva cobrada pelos impostos à Coelce chegou a 11,08% e foi repassada para o consumidor na fatura seguinte, depois de marcar 1,42% em setembro. Para os dois últimos meses do ano o cenário é mais animador (4,89% e 1,44%, respectivamente). A Coelce confirmou por meio de nota que “as alterações percebidas nas faturas dos clientes estão relacionadas a encargos e tributos, a exemplo do PIS/Cofins, que sofrem variações mensalmente”.
Na prática, a distribuidora, no caso a Coelce, repassa os custos com impostos cobrados pelo Governo para o consumidor. E esse valor não aguarda o reajuste do ano seguinte, mas pode ser repassado imediatamente. A cobrança dos impostos recai sobre a receita bruta da distribuidora, que é o faturamento total das vendas da empresa, sem separar o que é lucro e o que são as despesas. Mas são deduzidos os créditos (PIS e Cofins que incidiu na energia adquirida, por exemplo).
A Receita Operacional Bruta da Coelce registrada no terceiro trimestre deste ano foi de R$ 1.076 milhões, um incremento de 16,8% em relação ao mesmo período do ano passado (R$ 922 milhões). No entanto, a empresa teve um prejuízo líquido de R$ 3 milhões no trimestre passado.
O superintendente da 3ª Região da Receita Federal, Moacyr Mondardo Júnior, destacou que embora não tenha havido mudança na legislação destes tributos federais recentemente, a própria sistemática de cobrança dos impostos permite que haja variações. Ele explicou que a alíquota média dos tributos varia com o volume de créditos apurados mensalmente pelas concessionárias e com o PIS e a Cofins pagos sobre custos e despesas no mesmo período, tais como a energia adquirida para revenda ao consumidor.
DiferençaO professor Araújo Júnior, 27, conta que sentiu o aumento na conta de novembro, mas diz que falta uma explicação do que acontece. “Na realidade, acho que são taxas que subiram, ou a motivação da inflação. Eles sempre usam isso como justificativa”. De acordo com ele, falta um acompanhamento mais detalhado da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
DiferençaO professor Araújo Júnior, 27, conta que sentiu o aumento na conta de novembro, mas diz que falta uma explicação do que acontece. “Na realidade, acho que são taxas que subiram, ou a motivação da inflação. Eles sempre usam isso como justificativa”. De acordo com ele, falta um acompanhamento mais detalhado da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
O presidente do Conselho de Consumidores da Coelce (Conerge), Antonio Erildo Lemos Pontes, explicou que o aumento nos valores das contas acontece porque as distribuidoras de energia podem repassar os custos com diferença de até dois meses. “Hoje a lei permite que se cobre em outubro o valor referente a PIS/Cofins de agosto”.
Os tributos já foram embutidos nas tarifas de energia elétrica, tinham alíquotas fixas (PIS/Pasep 0,65% e Cofins 3%) e eram reajustados juntamente com o reajuste das tarifas.
No entanto, a Aneel autorizou mudanças na forma de cobrança dos impostos, que foram retirados das tarifas de energia e passam a ser discriminados na fatura, da mesma forma como ocorre com o ICMS. A Agência informou que não regula diretamente a cobrança dos impostos, mas autorizou as distribuidoras, como a Coelce, a acrescentar os valores na conta.
https://www.blogger.com/blogger.g?blogID=2556864432713944326#editor/target=post;postID=236279007388381146
Nenhum comentário:
Postar um comentário