Além da seca, o PAA se precarizoupelo atraso no pagamento aos agricultores cadastrados
Iguatu. A estiagem que castiga o Ceará nos últimos dois anos, questões burocráticas, reduzido número de servidores técnicos para análise de projetos na Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e dificuldades locais em alguns municípios contribuem para reduzido atendimento e atraso no pagamento aos produtores rurais de base da agricultura familiar que fornecem gêneros alimentícios para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), no Estado.
O PAA é operacionalizado com recursos do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Combate à Fome (MDS) e do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), em parceria com as Prefeituras e associações de agricultores. O presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Estado do Ceará (Fetraece), Luiz Carlos Ribeiro Lima, reconhece que há um esforço da direção atual da Conab em ampliar o programa, que nos últimos três anos vem enfrentando queda no número de projetos aprovados e recursos liberados. "A realidade é que há dificuldades em garantir as metas", disse o dirigente da Fetraece.
De acordo com números apresentados por Luiz Carlos Ribeiro, no ano passado foram investidos no Ceará apenas R$ 1,2 milhão no PAA. "Em 2010, foram aplicados R$ 21 milhões", comparou. "Em 2011, houve uma redução para R$ 14 milhões de reais e em 2012, caiu para R$ 4 milhões de reais".
Outros Estados do Nordeste investiram mais recursos no programa do que o Ceará, em 2013. Na Paraíba, foram aplicados R$ 13 milhões e no Piauí, R$ 4 milhões. "Só a questão da estiagem não justifica, houve problemas por causa da intervenção que a Conab enfrentou no Estado e reduzido quadro de técnicos para análise dos projetos", frisou Luiz Carlos Ribeiro. "Estamos esperançosos de que essa situação vão melhorar, beneficiados os produtores rurais".
Queixas
Em vários municípios do Ceará há queixas de agricultores com relação ao atraso no pagamento e na demora de aprovação dos projetos, além do reduzido número de beneficiados. Questões locais também contribuem para o atraso no pagamento aos produtores rurais. Na cidade de Iguatu, localizada na região Centro-Sul do Ceará, há reclamações por parte dos produtor.
O chefe de Gabinete da Prefeitura de Iguatu, Lindovan Oliveira, esclareceu que o atraso no pagamento a alguns produtores locais foi decorrente de falhas no envio de informações, mas que está sendo feita uma nova chamada pública e o programa será regularizado neste ano.
O superintendente da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) no Ceará, Agenor Pereira, negou que houvesse atraso generalizado no pagamento aos produtores referentes a 2013. "Tudo foi liquidado", frisou. "Houve atraso em torno de quinze dias, mas somente no fim do ano, por causa da troca de diretores nacionais e a necessidade de envio de cadastros atualizados para o banco", disse.
O Programa de Aquisição de Alimentos integra ação estruturante do Programa Fome Zero operacionalizado pelo MDS e pelo MDA. Pode ser feito de forma direta entre os municípios e o MDS; e misto, em que há a inclusão do governo do Estado por meio da Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA). Nos dois modelos, há participação das associações de produtores rurais.
Uma das maneiras de operacionalizar o do PAA é por meio da Conab que executa o programa diretamente com as associações de produtores, em parceria com os municípios. Os projetos são selecionados pelas associações de produtores. Em 2014, haverá novo cadastro e mudança na sistemática de pagamento que prevê na liberação de recursos em até 15 dias, de forma automática.
A compra dos produtos é feita diretamente pela Companhia sem necessidade de licitação e atravessadores e com preços satisfatórios. Os alimentos adquiridos são destinados a programas sociais na região e para hospitais, instituições como a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), creches e escolas. De acordo com o técnico da Secretaria de Desenvolvimento Agrário do município de Várzea Alegre, Estêvão Silva Cordeiro, ocorreu atraso no pagamento do PAA referente a 2013, na modalidade operacionalizada pela Conab. "A demora chegou a três meses, em alguns casos", disse. Para este ano, o município de Várzea Alegre pretende ampliar para 26 o número de famílias cadastradas. "Estamos aguardando a liberação por parte do MDS", explicou. "É um programa que gera renda no campo".
Em Várzea Alegre, os produtores fornecem polpa de frutas, hortaliças, galinha caipira, ovo, feijão verde, mel de abelha, peixe e carne para creche, Apae, Casa Mãe, escolas e outras instituições cadastradas. Cada família tem o limite de fornecer alimentos no valor de até R$ 9.000,00 por ano. "No convênio direto entre o MDS e as associações não há atraso e os recursos são depositados em até 10 dias", disse Estêvão Cordeiro
Honório Barbosa
Repórter
Honório Barbosa
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Prefeitura de Iguatu
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