PORTARIA MINISTERIAL
No País, 1.027 municípios receberam a punição, que pode trazer consequências para o setor do SUS
Fortaleza. Uma portaria do Ministério da Saúde publicada na manhã de ontem no Diário Oficial da União suspende a transferência de recursos financeiros para 40 municípios cearenses com irregularidades no setor. Foram suspensos os recursos de municípios que não cadastraram os serviços de vigilância sanitária no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde e não alimentaram regularmente o Sistema de Informação Ambulatorial.
De acordo com o texto, fica suspensa a transferência de recursos financeiros do Componente de Vigilância Sanitária do Bloco de Vigilância em Saúde, dos meses de janeiro a abril de 2014, para Estados e municípios irregulares no monitoramento feito no dia 25 de março.
Outros 987 municípios receberam a punição no País. A portaria entrou em vigor ontem, com efeitos financeiros retroativos a janeiro deste ano.
Dificuldades
Questionado sobre a decisão do Ministério da Saúde, o presidente em exercício da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), Expedito José do Nascimento, prefeito de Piquet Carneiro, explicou que cada município foi alertado sobre a necessidade de repassar os dados e informações à pasta, mas muitos acabaram não conseguindo ficar em dia com dados pela dificuldade do sistema. “Nós vamos estudar cada uma das gestões dos municípios para saber das dificuldades de cada uma das cidades, mas tenho certeza que não houve intenção de burlar, já que todos foram alertados sobre a importância de fornecer esses dados. O sistema é bastante complexo e acaba contrariando o projeto maior, que é oferecer um sistema de saúde melhor”, declarou o presidente da Associação.
O gestor disse que irá entrar em contato com parlamentares cearenses para reunir a bancada e reivindicar, em Brasília, a determinação da Portaria que, segundo ele, prejudicaria o atendimento no Sistema Único de Saúde no Interior. “Nós vamos tentar revogar, porque não podemos ficar sem mais esse recurso”, disse, destacando que a saúde, normalmente, já é carente e, sem esse repasse, ficaria ainda mais deficiente.
De acordo com o texto, fica suspensa a transferência de recursos financeiros do Componente de Vigilância Sanitária do Bloco de Vigilância em Saúde, dos meses de janeiro a abril de 2014, para Estados e municípios irregulares no monitoramento feito no dia 25 de março.
Outros 987 municípios receberam a punição no País. A portaria entrou em vigor ontem, com efeitos financeiros retroativos a janeiro deste ano.
Dificuldades
Questionado sobre a decisão do Ministério da Saúde, o presidente em exercício da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), Expedito José do Nascimento, prefeito de Piquet Carneiro, explicou que cada município foi alertado sobre a necessidade de repassar os dados e informações à pasta, mas muitos acabaram não conseguindo ficar em dia com dados pela dificuldade do sistema. “Nós vamos estudar cada uma das gestões dos municípios para saber das dificuldades de cada uma das cidades, mas tenho certeza que não houve intenção de burlar, já que todos foram alertados sobre a importância de fornecer esses dados. O sistema é bastante complexo e acaba contrariando o projeto maior, que é oferecer um sistema de saúde melhor”, declarou o presidente da Associação.
O gestor disse que irá entrar em contato com parlamentares cearenses para reunir a bancada e reivindicar, em Brasília, a determinação da Portaria que, segundo ele, prejudicaria o atendimento no Sistema Único de Saúde no Interior. “Nós vamos tentar revogar, porque não podemos ficar sem mais esse recurso”, disse, destacando que a saúde, normalmente, já é carente e, sem esse repasse, ficaria ainda mais deficiente.
Segundo ele, como a decisão é retroativa a janeiro, as Prefeituras teriam de devolver as quantias repassadas pelo Ministério da Saúde desde o início do ano. “Não tem como as Prefeituras devolverem os recursos, porque eles foram repassados há meses e já foram até aplicados”, disse, afirmando que essa é mais uma das razões para que a portaria seja revogada .
Soluções
Expedito afirmou que a formação de consórcios entre cidades próximas pode ser uma solução adotada para resolver o problema dos municípios, como mostrou a matéria do Diário do Nordeste veiculada na última quarta-feira, 30. “Quando estamos juntos, como nos consórcios, fica mais fácil de resolver”, afirmou.
A ação foi defendida, na terça, durante a realização do Seminário Estadual de Orientações para Implantação do Serviço de Inspeção Municipal (SIM), que aconteceu no auditório do Banco do Nordeste do Brasil (BNB), no Passaré.
Na ocasião, o presidente em exercício da Aprece, explicou que a iniciativa se deu diante da imposição às Prefeituras, em ter que cumprir as exigências para a implantação do SIM, o Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-Poa) e aderir ao Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa).
LIA GIRÃORedação Web.
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